Informações Gerais

 

Banco de Dentes da Faculdade de Odontologia da UFAM

Histórico

A Faculdade de Odontologia aprovou o projeto de implementação do Banco de dentes no conselho diretor da unidade em dezembro de 2009. O Projeto inicialmente foi apresentado pelo Professor Dr. Emílio Sponchiado e pelos acadêmicos Pedro Henrique Castro Duarte e Camila Coelho Guimarães.

A equipe do Banco de Dentes Humanos foi  nomeada pela direção da Faculdade de Odontologia nas seguintes funções:

       Coordenador geral

       Coordenador adjunto

       Representantes acadêmicos

 O cargo de coordenador geral será ocupado por um Professor efetivo, no regime de dedicação exclusiva,  que responderá pelas obrigações técnicas e científicas e de regulamentação do setor. O coordenador adjunto e o acadêmico serão responsáveis pela divulgação e administração do setor. Estes cargos deverão ser nomeados pela diretoria da Faculdade por meio de portaria e renovada a cada 2 anos.

Objetivos do BDH da UFAM

Implantar um setor, sem fins lucrativos, pertencente à Faculdade de Odontologia da Universidade Federal do Amazonas denominada Banco de Dentes Humanos, uma vez que tal estrutura é essencial para o bom andamento da prática do ensino de graduação e dos projetos de pesquisa da área de Odontologia.

Específicos

1. Didático: o Banco de Dentes Humanos deverá suprir as necessidades pedagógicas de alunos e professores, fornecendo dentes para o treinamento laboratorial pré-clínico.

2. Pesquisa: o Banco de Dentes Humanos deverá fornecer os dentes disponíveis para graduandos, pós-graduandos e pesquisadores da UFAM para possibilitar o desenvolvimento de pesquisas científicas.

3. Biossegurança: o Banco de Dentes Humanos deverá adotar procedimentos para a eliminação da infecção cruzada na manipulação de dentes extraídos pelas disciplinas do curso ou dos dentes doados por profissionais da área.

4. Educação em Saúde: Realizar campanhas de educação para os usuários dos ambulatórios da FAO, bem como da comunidade da Praça 14 sobre higiene bucal, valorização do dente como órgão e da importancia da doação dos dentes para o BDH em casos de extração.

Questões éticas e legais

 

Relação entre o banco de dentes e o Comitê de Ética da UFAM

Um banco de dentes, por suas características ligadas ao armazenamento de material biológico e sua disponibilização a pesquisas científicas, esta sujeito a regras e normas institucionais que visam proteger a todos aqueles que de forma direta ou indireta faz-se doadores de seus dentes. Sendo assim torna-se necessária a existência de um vínculo entre o BDH e o comitê de ética (CEP) da instituição onde o mesmo esta implantado.

Esta parceria deve ocorrer desde a organização do banco de dentes, pois um comitê de ética deve sempre estimular e favorecer a criação de BDHs em suas instituições a fim de favorecer e facilitar o desenvolvimento de pesquisa na área Odontológica.

A parceria do CEP durante a organização do banco de dentes deve se concentrar no auxílio  da confecção dos termos de doação e dos termos de consentimento livre e esclarecido (anexo), além de conjuntamente orientar e conscientizar pesquisadores, acadêmicos, bem como a população em geral da importância da correta manipulação e utilização de dentes em pesquisas ou durante o treinamento laboratorial dos acadêmicos de Odontologia, estimulando assim a doação destes dentes para um BDH.

Outra parceria importante entre o CEP e o BDH seria quanto a liberação dos dentes para o pesquisador, esta se daria somente após a apresentação da aprovação do projeto de pesquisa pelo CEP local. E o CEP local só aprovaria o projeto frente um documento do Banco de dentes informando a origem  dos dentes.

 

Relação Jurídica

A Lei n. 9434, de 9 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano e de outras providências, em seu Artigo sexto, diz que "é vedada a remoção post-mortem de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano de pessoas não identificadas". Além disso, no Artigo 150 dessa mesma Lei, é relatada pena de 3 a 8 anos e multa de 200 a 360 dias para quem comprar ou vender tecidos, órgãos ou partes do corpo humano, incorrendo na mesma pena quem promove, intermédia, facilita ou aufere qualquer vantagem com a transação.

O Código Penal Brasileiro reserva-nos o Capítulo II - Dos Crimes Contra o Respeito aos Mortos, onde, no artigo 210, observa-se que quem violar ou profanar sepultura ou funerária sofrerá pena de reclusão de 1 a 3 anos e multa.

O Conselho Nacional de Saúde, através da Resolução n. 196, de 10 de outubro de 1996, regulamenta as normas para utilização de seres humanos, ou partes deles, em pesquisas. No seu parágrafo IV, lê-se "o respeito devido à dignidade humana exige que toda pesquisa processe-se após o consentimento livre e esclarecido dos sujeitos, indivíduos ou grupos que por si e/ou por seus representantes legais se manifestem a anuência à participação na pesquisa", o que dificilmente é conseguido como norma por pesquisadores que fazem uso de dentes humanos em seus trabalhos práticos, adquirindo-os e utilizando-os de maneira ilegal.

 

 

Referências Bibliográficas

1. Costa e Silva, APA, Fernandes, F, Ramos, DLP. Aspectos éticos e legais da utilização de dentes humanos no ensino odontológico. Rev  Pós-Grad Fac Odontol USP. 1999;6(3):288.

2. Duarte, DA. Organização e Funções de Banco de Dentes Decíduos. J Bras Odontopediat e Odontol Bebes. 1998;1(1):3-6.

3. Gabrielli-Filho, PA, Dinelli,W, Fontana, UF, Porto, CLA. Apresentação e avaliação clínica de uma técnica de restauração de dentes anteriores, com fragmentos adaptados de dentes extraídos. RGO, 1981; 29(2):83-7.

4. Gabrielli-Filho, PA, Imparato, JCP, Guedes-Pinto, AC. Comércio de dentes humanos nas Faculdades de Odontologia do Estado de São Paulo. Rev  Pós-Grad Fac Odontol USP. 1999; 6(3): 292.

5. Imparato, JCP. Banco de dentes humanos. Ed. FOUSP; 2003.

6. Nassif AC, Tieri F, da Ana PA, Botta SB, Imparato JC. Structuralization of a human teeth bank. Pesqui Odontol Bras. 2003 May;17 Suppl 1:70-4.

7. Oh YH, Che ZM, Hong JC, Lee EJ, Lee SJ, Kim J. Cryopreservation of human teeth for future organization of a tooth bank--a preliminary study. Cryobiology. 2005 Dec;51(3):322-9.

 

 

 

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